Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026 · Versão 2026-06-14
Estes Termos regem o uso do Comprovando, produto da ScopeNeo (CNPJ 64.055.824/0001-41). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
1. O serviço
O Comprovando usa inteligência artificial para ler extratos bancários, separar o que é renda do que não é e apoiar a decisão de comprovação de renda. É uma ferramenta de apoio: a decisão final de crédito é sempre do cliente. Quando o sistema não tem confiança suficiente, sinaliza para revisão humana.
2. Conta e acesso
- Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais;
- O administrador da conta pode convidar analistas, que agem sob a conta da empresa e estes Termos;
- Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
3. Assinatura, pagamento e cancelamento
- Plano: assinatura mensal de R$ 654, com 180 análises por mês inclusas. Cada análise conta uma vez; reprocessar uma análise é gratuito.
- Excedente: análises acima de 180 no mês custam R$ 3,90 cada.
- Sem acúmulo: as 180 análises são por período mensal e não são cumulativas — análises não utilizadas no período não se transferem para o período seguinte.
- Ativação: o pagamento da mensalidade é feito no cadastro, antes da liberação do uso.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento. Você mantém o acesso até o fim do período já pago; depois, poderá consultar as análises existentes, mas não cadastrar novas até renovar.
- Reembolso: solicitações devem ser feitas por e-mail e serão avaliadas caso a caso.
- Emitimos nota fiscal das cobranças.
4. Proteção de dados e papel das partes (LGPD)
Ao enviar extratos e dados de terceiros para análise, você atua como controlador desses dados e a ScopeNeo atua como operadora, tratando-os exclusivamente para executar a análise solicitada. Você declara e garante que:
- Possui base legal e a devida autorização do titular para coletar o extrato e submetê-lo à análise;
- Usará o serviço conforme a LGPD e demais normas aplicáveis;
- É responsável por atender às solicitações dos titulares (acesso, correção, eliminação etc.).
A ScopeNeo trata os dados por sua conta e ordem, adota medidas de segurança, utiliza os sub-processadores indicados na Política de Privacidade (incluindo provedores de IA em modalidade sem treinamento com seus dados) e elimina os dados conforme a política de retenção. Este uso equivale a um acordo de tratamento de dados (operador) entre as partes.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Submeter dados sem autorização ou base legal;
- Usar o serviço para finalidade ilícita, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar limites, copiar o sistema, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança.
6. Propriedade intelectual
O Comprovando, a marca, o software e seus conteúdos pertencem à ScopeNeo. Os dados que você envia continuam seus; você nos concede licença limitada apenas para prestar o serviço.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
- O resultado da IA é uma estimativa de apoio; pode conter imprecisões e não substitui o julgamento humano. Indicadores de tempo (como "segundos por análise") são médias e não garantia de desempenho.
- O serviço é prestado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da ScopeNeo limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não abrange danos indiretos.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos alta disponibilidade, mas podemos realizar manutenções e evoluir o produto. Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do produto.
9. Rescisão
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da ScopeNeo para dirimir controvérsias, salvo regra legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@scopeneo.io.