Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026 · Versão 2026-07-11
Estes Termos regem o uso do Comprovando, produto da ScopeNeo (CNPJ 64.055.824/0001-41). Ao acessar ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
1. O serviço
O Comprovando usa inteligência artificial para ler extratos bancários, separar o que é renda do que não é e apoiar a decisão de comprovação de renda. É uma ferramenta de apoio: a decisão final de crédito é sempre do cliente. Quando o sistema não tem confiança suficiente, sinaliza para revisão humana.
2. Conta e acesso
- Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais;
- O administrador da conta pode convidar analistas, que agem sob a conta da empresa e estes Termos;
- Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
3. Plano, cobrança e vigência
- Plano contratado: o uso é regido pelo plano contratado com a ScopeNeo, que define a quantidade de análises incluídas por período e as condições comerciais. Os valores, limites e a periodicidade constam da proposta comercial e do contrato firmado com o cliente — não neste documento.
- Contratação: a conta é criada pela ScopeNeo após a contratação; o acesso é concedido ao responsável indicado pelo cliente, que define a própria senha por convite.
- Análises incluídas e adicionais: cada plano inclui um volume de análises por período. Análises acima do incluído podem ser cobradas como adicionais, conforme o contrato, quando o cliente as habilita. Cada análise conta uma vez; reprocessar uma análise já criada é gratuito.
- Sem acúmulo: o volume incluído é por período e não é cumulativo — análises não utilizadas não se transferem para o período seguinte.
- Cobrança: feita conforme o plano e a periodicidade contratados, com emissão de nota fiscal.
- Vigência e suspensão: por critério comercial ou por inadimplemento, a conta pode ser desativada. Uma conta desativada passa a somente leitura — o cliente ainda consulta as análises já existentes, mas não cadastra novas até a reativação.
- Reembolso: solicitações devem ser feitas pelos canais de atendimento e avaliadas caso a caso, conforme o contrato.
4. Proteção de dados e papel das partes (LGPD)
Ao enviar extratos e dados de terceiros para análise, você atua como controlador desses dados e a ScopeNeo atua como operadora, tratando-os exclusivamente para executar a análise solicitada. Você declara e garante que:
- Possui base legal e a devida autorização do titular para coletar o extrato e submetê-lo à análise;
- Usará o serviço conforme a LGPD e demais normas aplicáveis;
- É responsável por atender às solicitações dos titulares (acesso, correção, eliminação etc.).
A ScopeNeo trata os dados por sua conta e ordem, adota medidas de segurança, utiliza os sub-processadores indicados na Política de Privacidade (incluindo provedores de IA em modalidade sem treinamento com seus dados) e elimina os dados conforme a política de retenção. Este uso equivale a um acordo de tratamento de dados (operador) entre as partes.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Submeter dados sem autorização ou base legal;
- Usar o serviço para finalidade ilícita, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar limites, copiar o sistema, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança.
6. Propriedade intelectual
O Comprovando, a marca, o software e seus conteúdos pertencem à ScopeNeo. Os dados que você envia continuam seus; você nos concede licença limitada apenas para prestar o serviço.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
- O resultado da IA é uma estimativa de apoio; pode conter imprecisões e não substitui o julgamento humano. Indicadores de tempo (como "segundos por análise") são médias e não garantia de desempenho.
- O serviço é prestado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da ScopeNeo limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não abrange danos indiretos.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos alta disponibilidade, mas podemos realizar manutenções e evoluir o produto. Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do produto.
9. Rescisão
O encerramento da conta segue as condições do contrato — fale com nosso time. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da ScopeNeo para dirimir controvérsias, salvo regra legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: fale com o Jabez pelo WhatsApp.